Trabalho dissertativo apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Faculdade de Comunicação, Universidade de Brasília. Orientador: Prof. Dr. Murilo César Ramos - abril de 2005
Resumo
“Política Pública de Radiodifusão Comunitária no Brasil – Exclusão como Estratégia de Contra-reforma” traz uma análise da política de radiodifusão comunitária no Brasil, oficialmente implementada com a publicação da Lei 9.612/98. Apresenta um trabalho empírico a partir do estudo de 14.006 processos de outorga de radiodifusão comunitária que ingressaram no Ministério das Comunicações entre agosto de 1998 e maio de 2004. O objetivo primordial dessa análise é demonstrar o quão restritiva é a política de radiodifusão comunitária hoje vigente no Brasil, que termina por ser não um fator de inclusão, mas de exclusão radiofônica. A dissertação é baseada em duas linhas teóricas primordiais:
a) as comunicações como um Direito Social. Nesse contexto, a radiodifusão comunitária é apresentada como um veículo primordial para o pleno exercício desse direito;
b) a atual economia política das comunicações é excludente e, por isso, as forças políticas hegemônicas tendem à negar o Direito Social às comunicações, relegando à sociedade o papel de mero espectador, quando ela tem, na verdade, o direito de ser ela mesma um agente comunicacional.
Partindo dessas premissas teóricas e da base empírica acumulada, a dissertação comprova que a política de radiodifusão comunitária atualmente em vigor nada mais é do que uma resposta das forças hegemônicas à reforma que vinha sendo implementada desde a década de 70 pelas “rádios comunitárias não outorgadas”, ou seja, aquelas que funcionavam de maneira clandestina. Desse modo, a política pública implementada pela Lei 9.612/98 atua como um agente contra reformista, que leva à restrição do acesso às outorgas de radiodifusão comunitária.
Palavras-chave
radiodifusão comunitária, políticas públicas, Comunicação, rádio
